A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Carlos/SP determinou à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB/SP) a suspensão de protesto contra um filiado que questiona o valor da anuidade. A decisão, de 4 de maio, é do juiz federal Leonardo Estevam de Assis Zanini. O autor da ação argumentou...
Tag: <span>Anuidade OAB</span>
Post
Post
STJ vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se “os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem, à luz da Lei 8.906/1994, instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados”. Foram selecionados dois recursos como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.179: os Recursos...
Post
Anuidade da OAB-SP em 2021 não sofrerá alteração
A OAB-SP promoveu, no dia 23 de novembro, sua primeira sessão híbrida do Conselho Secional. Realizado na sede da entidade, o encontro reuniu, presencialmente, cerca de 35 pessoas no auditório, e, virtualmente, outras 110. Dentre os assuntos em pauta, o de maior destaque foi a aprovação, por unanimidade, da proposta orçamentária para o exercício de...