A 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Limeira (SP), por meio da Diretoria e da Comissão de Direito Notarial, promove uma palestra no próximo dia 22 de maio, quarta-feira, a partir das 19h30. O tema será “Adjudicação compulsória extrajudicial”, com a condução de Gladys Caltram. A profissional atua como tabeliã de...
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Adjudicação compulsória extrajudicial
por Fabiano Morais A Medida Provisória 1085/2021 foi aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional, com algumas emendas e aguarda sanção presidencial. Trata-se de um novo marco para o mercado imobiliário, especialmente no que tange a possibilidade da realização de novos procedimentos pela via extrajudicial. Uma das novidades da MP é a possibilidade do requerimento...