O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente a ação que questiona a Lei 6.525/21, que tornou as academias de esporte em Limeira atividades essenciais e proíbe o fechamento desses estabelecimentos em períodos de calamidade pública, como a pandemia atual do coronavírus. A ação, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), foi analisada nesta...
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MP acionará Procuradoria para suspender lei que torna academia essencial em Limeira
O promotor de Defesa da Saúde Pública de Limeira, Rafael Pressuto, informou ao DJ que também acionará a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) por causa da lei sancionada nesta terça-feira (5), que torna as academias atividades essenciais na cidade em período de calamidade (veja a reportagem aqui). A representação à PGJ será para que o órgão...
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Academia vira serviço essencial em Limeira e não pode ser fechada em época de calamidade
A partir desta terça-feira (4/1), as academias de esporte de todas as modalidades são atividades consideradas essenciais em Limeira. O prefeito Mario Botion sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado e a medida entra em vigor agora. A proposta, aprovada em 7 de dezembro pelos vereadores, impede o...