O Sindicato dos Servidores de Limeira (Sindsel) comunicou nesta semana que ingressou com uma ação coletiva para assegurar aos trabalhadores associados, e que estão sob o regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), a correção dos saldos do FGTS.
A medida ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, ajuizada em 2014 pelo partido Solidariedade, que pede a correção do FGTS com base em outro índice. Atualmente, o fundo é corrigido pela Taxa Referencial (TR) e, de acordo com o partido, essa situação gera perdas ao trabalhador. Para se ter uma ideia, desde o final de 2017 o índice TR está zerado. No ano passado, o STF chegou a declarar a TR como inadequada, mas a decisão final foi adiada.
O caso começou a ser julgado em 13 de maio, mas o julgamento foi adiado. De acordo com o Sindsel, caso a corte julgue favoravelmente à troca do índice de referência, a ação ajuizada tentará garantir a correção dos trabalhadores associados. Medida semelhante foi adotada por outro sindicato de Limeira, o dos trabalhadores do comércio (veja reportagem aqui).
Além disso, a ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) iniciou uma campanha nacional para reunir trabalhadores interessados em mover ação coletiva na Justiça Federal contra a Caixa Econômica para que a instituição revise a atualização do FGTS. O movimento é tido por especialistas como uma forma de pressionar o STF para a retomada do julgamento.
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