COMUNIDADE NEGRA
Às vésperas do Dia da Consciência Negra, a vereadora Isabelly Carvalho (PT) apresentou requerimento na Câmara para questionar a Prefeitura de Limeira sobre o descumprimento da Lei Municipal 3.310/2001, que cria o Centro Cultural Afrobrasileiro “Zumbi dos Palmares”. O espaço, segundo a parlamentar, não está mais em funcionamento. A demanda foi levada ao gabinete pelo Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin). “O espaço é fruto de uma grande luta do movimento negro limeirense, que tinha no Centro Cutural Afrobrasileiro um local para receber ilustres figuras negras e atividades culturais que fortaleciam a comunidade negra local”, menciona Isabelly. O requerimento, que será lido e depois encaminhado ao Executivo, pergunta se há estudos para a retomada de atividades no espaço.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
18/11 é a data da criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é o Aniversário da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994) e o Dia do Conselheiro Tutelar.
ACORDOS DO 8/1
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na quinta-feira (16/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 12 acordos de não persecução penal a favor de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O grupo é acusado de incitação dos atos. Para assinar o acordo e não serem processados pela PGR, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram a pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, prestar serviços à comunidade e participar de um curso sobre democracia, além de ter sido proibidos de usar sociais. Os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos do 8 de janeiro no STF, ministro Alexandre de Moraes, para ter validade. Cerca de 1,1 mil denunciados têm direito ao acordo por serem acusados de incitação aos atos. (Agência Brasil)
PLANTÃO DE VACINAÇÃO
Acontece neste sábado (18/11) um novo plantão de vacinação em cinco locais de Limeira – incluindo o drive-thru do Parque Cidade. Realizada pela Secretaria de Saúde, a iniciativa acontece das 8h às 13h e terá imunização contra Covid-19, gripe e todas as vacinas previstas no Calendário do Ministério da Saúde. A vacinação contra Covid-19 será na UBS Vista Alegre, para a população maior de 12 anos; e na UBS Nova Suíça, para crianças de seis meses a 11 anos. Já a atualização vacinal estará disponível nas UBSs Nova Europa, Aeroporto, Vista Alegre e Nova Suíça. No drive do Parque Cidade, será possível se vacinar contra Covid-19 (maiores de cinco anos), febre amarela e gripe. É necessário apresentar os documentos pessoais, Carteira de Vacinação, comprovante de residência e Cartão SUS.
BRASIL MAIS PRODUTIVO
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, lançou, em Brasília, o novo Programa Brasil Mais Produtivo. O objetivo é promover um salto tecnológico de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) industriais brasileiras. A nova fase do programa vai investir R$ 2,037 bilhões para o engajamento digital de 200 mil empresas de todos os setores industriais. O MDIC prevê que, em três anos, mais de 93,1 mil empresas terão atendimento direto para conseguir passar por essa transformação digital. “Como melhorar produtividade e competitividade da economia? Aí, surge o novo Brasil Mais Produtivo, procurando de maneira objetiva o diagnóstico, o prognóstico e tratamento [das empresas industriais]”, afirma Alckmin. (ABr)
MUTIRÃO DO CADÚNICO
O Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal) realiza no sábado (18/11), das 8h às 14h, mais um mutirão para atualização do Cadastro Único (CadÚnico). O atendimento será voltado para quem já agendou o serviço. As equipes do CadÚnico estarão no Núcelo de Atendimento ao Cidadão (NAC), na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800. Nesta data, não será possível elaborar novos cadastros. O objetivo é revisar todos os cadastros desatualizados há mais de dois anos. Já as pessoas cadastradas como “unipessoais”, ou seja, que moram sozinhas, devem fazer o procedimento, independentemente da data da última atualização.
POLÊMICA TRIBUTÁRIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na quinta-feira (16/11), maioria de votos para manter a decisão da Corte que pode aumentar a arrecadação do governo federal. O julgamento trata da constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Até o momento, seis ministros votaram pela rejeição de recursos para restringir a decisão da Corte, que, em 2007, validou a cobrança da CSLL. Apesar do entendimento formado, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a conclusão do julgamento. O julgamento do caso é aguardado pela equipe econômica do governo. Com a posição favorável do STF, a Receita Federal poderá exigir o pagamento de valores retroativos a partir de 2007 e aumentar a arrecadação do governo. (ABr)
OCUPAÇÃO DE ÁREA
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Limeira recebeu, na reunião desta semana, denúncia do munícipe Hamilton Mello sobre uma ocupação irregular na Praça Júlio Berto, no bairro Nossa Senhora das Dores. Segundo ele, a área verde foi ocupada irregularmente por usuários de drogas, gerando degradação ao meio ambiente. Ele também afirmou que cavalos são mantidos no local. Para atender a demanda, um ofício será encaminhado pelo colegiado questionando a Prefeitura sobre as providências que estão sendo tomadas em relação aos animais e à área verde da região.
PROVÃO PAULISTA
Os alunos da 3ª série do Ensino Médio da rede pública estadual e municipal terão, neste ano, mais uma chance de ingressar em universidades e faculdades públicas de São Paulo. Com o Provão Paulista Seriado, esses estudantes têm mais de 15 mil vagas garantidas na USP, UNESP, Unicamp, Fatecs e na universidade virtual do Estado, a Univesp. Aqueles que hoje estão matriculados na 1ª e 2ª série também farão as provas. Quando eles concluírem o Ensino Médio, os resultados das provas anteriores serão somados e contabilizados na nota final. O Provão está marcado para os dias 28 e 29 de novembro. Já os alunos da 1ª e 2ª série do Ensino Médio farão as provas nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Os estudantes da 2ª série fazem a prova no período da manhã, e os estudantes da 1ª série, no período da tarde. Todos os alunos têm até 8 de dezembro para registrarem as opções de cursos preferidos neste link. (Do Portal do Governo de SP).
PETS EM CORDEIRÓPOLIS
A Prefeitura de Cordeirópolis divulgou balanço sobre a 1ª “Cãominhada”, realizada na última quarta-feira (15/11). O evento contou com o prefeito Adinan Ortolan, acompanhado da primeira dama Angelita Ortolan, a vice-prefeita Fátima Celin, a deputada estadual Thainara Faria e representantes do Legislativo, a coordenadora de Bem-Estar Animal, Amanda Lucke, e Weslei Silva, idealizador. Ele agradeceu às parcerias e estabelecimentos que fizeram parte dos atendimentos dos pets. Foram realizadas 27 microchipagens, mais de 70 atendimentos e quase 1 tonelada e meia de ração arrecadadas. Passaram mais de 200 pets pelo evento.
ANISTIA QUESTIONADA
O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7510), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivo da lei paulista que anistiou multas administrativas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux. A Lei estadual 17.843/2023 foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) e sancionada pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas. Segundo o PT, a anistia esvaziou o caráter punitivo e pedagógico da multa e ultrapassou a mera renúncia de receita, já que, na prática, resulta em omissão do estado em relação a quem descumpriu regras que buscavam cuidar da saúde de toda a coletividade. Outro argumento é o de que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário. (Do STF)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
Na última segunda-feira (13/11), aconteceu no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, o “VI Simpósio Estadual de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar: Suspeição e Identificação como pilar fundamental da Vigilância em Saúde”. A equipe de Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Iracemápolis, representada pelas profissionais Vivian, Jacye, Jiúlia e Sofia, participou do evento, que ocorreu durante todo o dia. “Esta capacitação contribuiu de forma positiva para o aperfeiçoamento do tema”, relata a equipe.
PLANO PLURIANUAL
O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) apresentou seu relatório preliminar para o Projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) com restrições para a criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo federal. O PPA é um planejamento de médio prazo com o objetivo de orientar a elaboração dos orçamentos anuais. No projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão incluídas em 88 programas finalísticos com valores globais, objetivos e indicadores. O valor estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões. Também são definidos 35 objetivos estratégicos com 72 indicadores-chave nacionais. (Agência Câmara)
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“”Não tá tudo certo [com Tarcísio]. Eu não mando no Tarcísio. Ele é um baita de um gestor, politicamente dá suas escorregadas. Eu jamais faria certas coisas que ele faz com a esquerda, mas um governador depende do governo federal. Eu me sinto responsável por ele”
Jair Bolsonaro, ex-presidente, falando sobre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em entrevista à Rádio Gaúcha nesta semana.
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