EDUCAÇÃO POLÍTICA
A Escola Legislativa Paulo Freire e o Observatório Social do Brasil (OSB) – Limeira pretendem fortalecer parceria com foco em atividades de educação política. O propósito é que os voluntários do OSB aproveitem a estrutura e funcionamento da Escola da Câmara Municipal para se aprofundar no conhecimento das atribuições de todos os setores do Legislativo limeirense e, desse modo, compartilhar essas informações com a população. Desde a fundação do OSB-Limeira, existe um Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que acompanha todas as sessões, fazendo apontamentos sobre a atuação dos vereadores. Para este ano, o grupo pretende envolver mais pessoas nesse trabalho, além de alinhar a observação das reuniões das comissões temáticas da Câmara, para garantir acesso inclusive aos projetos de lei que ainda não chegaram ao plenário para discussão e votação.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
1/2 é o Dia do Publicitário, instituído a partir do Decreto 57.690/1996, que regulamenta a Lei 4.680/1965, sobre a profissão.
CÓDIGO-FONTE DAS URNAS
A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) finalizou a inspeção do código-fonte do sistema das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de outubro. A entidade não encontrou falhas ou fragilidade no sistema dos equipamentos. A inspeção do código-fonte é um procedimento de praxe realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos meses que antecedem as eleições. De acordo com o representante da entidade, Roberto Samarone, o sistema eletrônico de votação possui recursos avançados de segurança. “Sempre buscamos falhas ou fragilidades, mas, até o momento, nós não encontramos nenhum tipo, nem falha, nem fragilidade”, afirmou. (Agência Brasil)
DRENAGEM EM RUA
A Prefeitura de Limeira realiza novas obras de drenagem na Avenida Leandro Isidoro – a duplicação da via foi entregue em julho de 2023. Trata-se da implantação de uma travessia de 36 metros, em tubo ARMCO, sob a linha férrea. A obra foi retomada agora após autorização da concessionária Rumo, responsável pela malha ferroviária. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em março. A passagem subterrânea vai coletar as águas da Av. Leandro Isidoro e encaminhá-las sob a ferrovia de forma correta. Os trabalhos são executados por empresa licitada, sob supervisão da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, por meio do Departamento de Saneamento e Drenagem.
DIRETOR DEMITIDO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou Alessandro Moretti do cargo de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A exoneração do número 2 da agência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A demissão ocorre após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação que investiga suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. (ABr)
VIA SACRA EM LIMEIRA
Estão abertas as inscrições para participar da 32ª edição da Via-Sacra, “A Maior História de Todos os Tempos Contada Pelo Povo de Limeira”. A realização é da Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura. As inscrições são voltadas para a população em geral, a partir de 8 anos, não sendo necessária experiência na área. Os interessados podem se inscrever pessoalmente no Palacete Levy (Largo da Boa Morte, 11 – Centro) ou preencher o formulário neste link. Mais informações pelo telefone 3441-7905.
COBRANÇA SEPARADA
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a obrigação da Light, concessionária de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, de separar a cobrança do consumo mensal de energia elétrica e da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) em Queimados (RJ). A decisão se deu no Recurso Extraordinário (RE) 1392260.A cobrança da Cosip em Queimados foi instituída por lei municipal, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), ao acolher pedido do Ministério Público Federal (MPF), considerou a cobrança em conjunto abusiva, pois o não pagamento da contribuição de custeio de iluminação pública acarretaria o corte do fornecimento de energia. Assim, o consumidor teria de pagar todo o montante, de forma vinculada. (Do STF)
FOLIA EM CORDEIRÓPOLIS
A Prefeitura de Cordeirópolis realiza o cadastro dos interessados em assistir gratuitamente os desfiles do carnaval e o show das bandas no espaço reservado às pessoas com deficiência. As vagas são limitadas. O local, que será montado próximo ao palco das apresentações artísticas, terá recursos com acessibilidade. Os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos pelo telefone (19) 3546-2367, com horário de atendimento das 8h às 17h.
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto de lei que permite destinar os recursos obtidos com a compensação ambiental para ações voltadas à proteção e à melhoria da qualidade do meio ambiente urbano no município afetado pelo impacto. A matéria foi apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda não há relator designado. O PL 5.883/2023 altera a Lei nº 9.985, de 2000, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) e o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para, de acordo com o autor, permitir o uso desses recursos em áreas urbanas de forma a assegurar a qualidade ambiental nas cidades brasileiras. (Agência Senado)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis, por meio da Secretaria de Saúde, iniciou a entrega de sensores medidores de diabetes para crianças atendidas pela rede municipal de saúde. Os pacientes beneficiados têm de 4 a 18 anos e todos apresentam diagnóstico de Diabetes Tipo I. O sensor, distribuído de maneira gratuita, é colocado de forma fixa no braço da criança e deve ser trocado periodicamente, seguindo a orientação protocolar. Ele permite que a glicemia seja aferida em tempo real sem a necessidade de realizar a coleta de sangue, o famoso “furinho” no dedo, que machuca e pode até mesmo traumatizar as crianças, atrapalhando o tratamento correto da doença.
LEU ESSA?
“Por tudo que ouvi nas viagens que fiz, não me parecia o mais provável [que o ciclo de cortes no exterior comece em março], mas no primeiro semestre me parece realista. Se isso acontecer, vai ser muito bom para Banco Central [brasileiro], porque aí o horizonte pode mudar relativamente para melhor, e isso pode projetar uma taxa de juros terminal neste ciclo de cortes para além do que estamos imaginando hoje”
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a continuidade da queda da Taxa Selic (juros básicos da economia).
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