Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (31/05/24)

CENSO ANIMAL
A vereadora Tatiana Lopes (Avante) apresentou, na Câmara Municipal de Limeira (SP), projeto de lei para instituir a realização periódica de um censo para captação de dados sobre cães e gatos. O objetivo é coletar informações para formulação de políticas públicas e relacioná-los a programas de bem-estar animal e controle de doenças. Para não gerar custos, o município poderá fazer parcerias. “Atualmente, não há estimativa da população de cães e gatos na cidade de Limeira, dificultando o direcionamento de políticas públicas que ajam de acordo com a realidade, de acordo com a região e consoante com as necessidades da população”, justificou a parlamentar. Proposta será lida na sessão desta segunda-feira (3/6) e encaminhada às comissões.

🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
31/5 é o Dia Nacional de Combate ao Fumo, criado pela Lei 7.488/1986.

VÍNCULO DE EMPREGO EM FRANQUIAS
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 21ª Regiões prestem informações sobre decisões que reconheceram vínculo de emprego em contratos de franquias. O pedido visa subsidiar a relatora na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1149, proposta pelo Novo. O partido diz que decisões da Justiça do Trabalho teriam reconhecido “equivocadamente” relações de emprego em contratos de franquia, criando “limitações” à liberdade de pessoas que atuam neste modelo de negócio. (Do STF)

CURSO DE PODA
A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Limeira (SP) abriu as inscrições para um novo curso de poda. A capacitação será realizada nos dias 13 e 14 de junho, no Parque Cidade. Os participantes receberão conhecimentos teóricos e práticos sobre diversos temas relacionados à arborização urbana. As inscrições devem ser feitas pessoalmente, no Viveiro Municipal, que fica na Rua Professor Martins Lino, 206, no Jd. Santa Lúcia. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. É necessário apresentar RG e CPF, além do comprovante de endereço e uma foto 3×4. O prazo para inscrição encerra-se em 5 de junho ou até o preenchimento das vagas.

ASSINATURA FÍSICA
O Projeto de Lei 1448/24 determina que as autorizações para desconto de prestação de empréstimo em folha de pagamento sejam assinadas fisicamente e presencialmente na instituição financeira quando o contratante tiver idade igual ou superior a 60 anos. “A medida visa assegurar a proteção e a segurança financeira dos idosos, garantindo que eles estejam plenamente cientes e conscientes das condições dos contratos que estão firmando”, destacou o deputado David Soares (União-SP), autor da proposta. (Agência Câmara)

(Pixabay)

PLANTÃO DE VACINAÇÃO
Um novo plantão de vacinação será realizado neste sábado (1/6), das 8h às 13h, em Limeira (SP). Serão disponibilizadas vacinas contra Covid-19, gripe, febre amarela e as vacinas previstas no Calendário de Vacinação. Com a chegada de doses de monovalente, o plantão terá imunização contra Covid-19 para maiores de 12 anos.A vacinação contra Covid-19 será na UBS Novo Horizonte, para crianças de seis meses a 11 anos, e na UBS Campo Belo, para maiores de 12 anos. A atualização vacinal e as doses contra a gripe estarão disponíveis nas UBSs Campo Belo e Novo Horizonte. Já no drive-thru do Parque Cidade será possível se vacinar contra gripe, Covid-19 (maiores de 5 anos) e febre amarela.

CREDITAMENTO DE IPI
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão controvertida, cadastrada como Tema 1.247 na base de dados do STJ, é “a possibilidade de se estender o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no artigo 11 da Lei 9.779/1999, também para os produtos finais não tributados (NT), imunes, previstos no artigo 155, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988”. O colegiado decidiu suspender a tramitação de todos os processos sobre o mesmo assunto. (Do STJ)

TERMO DE COMPROMISSO
O presidente da Câmara de Limeira (SP), Everton Ferreira (PSD), se reuniu, nesta semana, com representantes do Observatório Social do Brasil (OSB) para discutir o avanço do Termo de Compromisso com Limeira. Participaram os voluntários do OSB Limeira Raul Groppo, Maurício Carvalho, Wanderlei Vieira e Milton Souza. Os avanços e pontos a serem aprimorados do Termo de Compromisso com Limeira 2021/2024 em relação às metas estabelecidas para a Prefeitura e para o Legislativo foram a pauta principal. O órgão analisa as metas estabelecidas para a gestão 2021/2024. As informações serão utilizadas para embasar o próximo Termo de Compromisso 2025/2028.

ABSORVENTES GRATUITOS
Quase 2 milhões de pessoas retiraram absorventes de graça por meio do Programa Dignidade Menstrual, lançado neste ano, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde. Os produtos podem ser retirados em unidades da Farmácia Popular. Estima-se que o programa pode beneficiar cerca de 24 milhões de pessoas, com idades entre 10 e 49 anos, e que não têm acesso ao item durante o ciclo menstrual. (Agência Brasil)

(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

LEGISLATIVO DE CORDEIRÓPOLIS
De autoria do vereador Anderson Antonio Hespanhol (Pique), o projeto que estabelece prazo de 48 horas para troca de lâmpadas queimadas, com defeitos ou quebradas da iluminação pública de Cordeirópolis (SP), foi aprovado pela Câmara Municipal neste mês. Atualmente, as reclamações são registradas e, a partir do protocolo, é definido o prazo de 7 dias. Porém, há muitas reclamações da demora para o serviço.

BENEFÍCIOS ÀS POLÍCIAS
O Congresso decidiu restaurar uma lista de benefícios remuneratórios para as polícias civis estaduais. Isso porque senadores e deputados derrubaram parte do veto parcial à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023). Com a derrubada do veto, passarão a valer, por exemplo, os itens que tratam da licença remunerada para exercício de mandato classista. Também voltará o item que prevê carga horária mensal com duração máxima estabelecida na legislação do respectivo ente federativo, não superior a 40 horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e indenizatórios e as horas extraordinárias. Outros pontos que voltam a valer são as previsões sobre auxílio-saúde e adicional de verba indenizatória em caso de função de confiança ou equivalente. (Agência Senado)

ASSISTÊNCIA SOCIAL EM IRACEMÁPOLIS
Iracemápolis (SP) participou, na última semana, do encontro regional intersetorial que abordou o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único, promovido pelo Governo do Estado. O evento aconteceu na Unip, em Limeira, e contou com representantes das pastas de Saúde, Educação e Assistência Social do Município, que faz parte do grupo de município prioritários do Estado. Esse encontro visou compartilhar e elaborar estratégias de superação de dificuldades e qualificação da gestão do programa e do cadastro, por meio do diálogo, troca de experiências e oficinas de trabalho intersetoriais, mais especificamente em torno das condicionalidades da Saúde no Programa Bolsa Família.

MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. O texto foi encaminhado pelo governo no fim de dezembro de 2023 e aprovado em abril pelo Senado. Serão destinados R$ 3,4 bilhões na depreciação de máquinas e equipamentos, em até dois anos. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. O programa também quer contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário. (ABr)

LEU ESSA?
“Se você pegar os grandes quadros intelectuais desse país, todos são oriundos das escolas públicas. Mas quando você universalizou o ensino e colocou [nele] todo mundo, uma parte da sociedade acabou saindo da escola pública, porque ela não tinha a qualidade exigida, e foi para escola particular. Ficou então a parte mais pobre da população com a escola pública”

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia que apresentou resultados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

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