A prefeita Nelita Michel (PL) enviou à Câmara Municipal de Iracemápolis projeto de lei em que pede autorização aos vereadores para contratação de professores em caráter eventual. O objetivo é atender necessidades pontuais e esporádicas da rede municipal de educação.
Segundo o Executivo, os profissionais devem substituir servidores efetivos em situação de impedimento legal ou transitório que possa afetar a área da Educação. Os requisitos para a contratação de professor eventual serão os mesmos exigidos para admissão permanente.
A contraprestação recebida será o equivalente ao padrão de vencimento inicial do emprego ao qual o contratado substituir. A seleção pública será feita por processo seletivo simplificado por análise objetiva de currículo promovido pela Secretaria Municipal de Educação.
O texto prevê que o contratado como professor eventual não poderá atuar por período superior a 15 dias consecutivos ou intercalados dentro do mês.
“A propositura visa regular a contratação de professores para atuar no serviço público municipal em caráter eventual, diante do grave problema de absenteísmo dos professores efetivos da rede pública municipal de ensino decorrentes de faltas médicas, odontológicas, TRE, abonadas, entre outras de pequeno bloco, que não ultrapassam o prazo de 15 dias consecutivos ou intercalados no mês”, justificou Nelita.
A proposta vai tramitar pelas comissões e, em seguida, poderá ser incluída na pauta de votação dos vereadores.
Foto: Freepik
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