A pedido do Ministério Público (MP), a Polícia Civil de Limeira (SP) instaurou inquérito policial para apurar possível crime de abandono de incapaz. A investigação é feita a partir de notícia de fato apresentada pelo Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e outras Drogas (CAPs AD) a respeito de um atendido, que sofre de esquizofrenia e outras doenças, e relata ter sido abandonado pelos familiares.
O caso chegou à 7ª Promotoria de Justiça em outubro de 2023. O CAPs AD, mantido pelo Município, prestou informações ao MP sobre um paciente, na faixa etária dos 40 anos, acompanhado desde 2012.
Ele é usuário de álcool e outras drogas, com diagnóstico de esquizofrenia e dependência química de várias substâncias. Conforme o ofício, o paciente foi interditado pela mãe, mas, segundo ele, após ter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado, os familiares foram embora da residência.
O documento, assinado por uma assistente social e uma psicóloga, apontam que o atendido está magro, tem quedas frequentes em razão da debilidade física, não tem conseguido se alimentar e reclama do abandono dos familiares.
Diante da informação de possível abandono de paciente interditado, o promotor Renato Fanin requisitou instauração de inquérito policial, aberto em dezembro passado.
Abandono de incapaz é crime previsto no artigo 133 do Código Penal: abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. A pena prevista é de detenção, de seis meses a três anos.
A investigação está sob condução do 3º Distrito Policial (DP), comandado pelo delegado João Batista Vasconcelos. A polícia faz diligências para levantar informações sobre as condições em que o atendido pelo CAPs AD vive, bem como a pessoa responsável por ele, que deve prestar declarações.
Foto: Pixabay
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