A nova placa Mercosul, que entrou em vigor no início de 2020, institui um padrão de Placa de Identificação Veicular (PIV) para todos os países do bloco econômico: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile Colômbia, Peru, Equador, Venezuela, Guiana e Suriname e, entre as características padronizadas, tem a combinação de quatro letras e três números, sendo uma das letras inserida após o primeiro número. A falta desta letra numa placa de uma motocicleta CG Titan 125, no Jardim Alvorada, em agosto, fez com que guardas civis municipais (GCMs) de Limeira suspeitassem e abordassem o motociclista.
A falta da letra na placa do Mercosul deu origem à investigação de receptação, que agora se desdobra com o acompanhamento do Ministério Público (MP).
Na abordagem, o jovem obedeceu à ordem de parada e, em pesquisa, os guardas imediatamente identificaram se tratar de motocicleta com queixa de furto registrado em Sumaré dias antes.
O rapaz disse aos GCMs que comprou a moto por meio de um grupo de vendas no Facebook e que o vendedor informou que tratava-se de produto de leilão. Ele apresentou um papel de uma empresa de leilões com data do dia do furto.
Ele autorizou a verificação dos policiais civis ao conteúdo do celular, onde foram encontradas conversas sobre a negociação da compra da moto com uma mulher. O motociclista não tem antecedentes criminais e, diante do que os policiais verificaram nas conversas via WhatsApp, há demonstração inicial de ausência de dolo (culpa) por parte do comprador.
A motocicleta foi apreendida, mas o jovem poderá responder por receptação culposa (quando não há intenção).
A receptação culposa está definida no parágrafo 3º do artigo 180 do Código Penal e trata-se da falta de cuidado quanto à origem da coisa, que possivelmente tenha origem criminosa, mas foi ignorado.
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