A prefeita Nelita Michel sancionou lei aprovada recentemente na Câmara de Iracemápolis, de autoria dos vereadores Claudinho Cosenza (PSDB) e Jean Ferreira (Cidadania), que institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis ou ocultas. A partir da publicação, nesta quarta-feira (28), os moradores de Iracemápolis nas condições que permitem o uso do Colar de Girassol terão atendimento prioritário.
Entende-se como pessoas com deficiência oculta ou não visível aquela cuja deficiência não identificada de maneira imediata de natureza mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O Colar de Girassol é uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde e estampada com desenhos de girassóis. O uso do Colar de Girassol é facultado aos indivíduos que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais.
As pessoas com deficiências ocultas terão assegurados os direitos à atenção especial necessária, fazendo uso do Colar de Girassol, garantindo assim, o seu atendimento prioritário e mais humanizado nos termos desta lei. As repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigados a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato às pessoas com deficiência oculta usando o Cordão de Girassol, o que, automaticamente estará identificando-as. A lei cita como estabelecimentos privados: supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, bares, lojas em geral.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Belo Horizonte
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