Dirigentes do Observatório Social do Brasil – Limeira vão se reunir na próximo segunda-feira (05/07) para discutir, em conjunto com o prefeito Mario Botion e secretários, a inclusão do Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) no Plano Plurianual (PPA) como critério oficial para apuração da transparência do poder público limeirense.
A medida é uma ação prevista no Termo de Compromisso com Limeira – “Garantir e exigir a melhoria contínua da Transparência Municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara”, idealizada pela OSB e instituições parceiras.
O IPT-M é um mecanismo desenvolvido pelo OSB-Limeira para monitorar os Portais da Transparência do Executivo e Legislativo. Os critérios são os adotados pela Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). O acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias em seus portais.
O Termo de Compromisso com Limeira, firmado pelo Executivo e aproximadamente 70% dos vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal, está em fase gradativa de implantação. Nos fóruns de debate, nasceu a proposta de inclusão do IPT-M no próximo PPA, que deve será apresentado ao Legislativo até 31 de agosto. Este Plano Plurianual fixa as diretrizes, metas e objetivos da gestão pública para os próximos quatro anos, com base em propostas apresentadas pela população e pelos poderes.
Para inclusão do IPT-M no PPA, o critério de monitoramento “Metodologia 2” da Transparência Internacional Brasil, também conhecido como TIBR-2, será interrompido. Esse índice é sazonal, já que analisa exclusivamente a transparência governamental quanto às contratações emergenciais, doações, programas de estímulo econômico e medidas de proteção social em resposta ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Apesar da mudança na metodologia, a avaliação do TIBR-2 continua pelos voluntários do OSB-Limeira e seus resultados serão avaliados para a elaboração de recomendações à transparência de contratações emergenciais.
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