Visando atender a alta demanda de pessoas que recorrem à Justiça para ter acesso a medicamentos à base de canabidiol, a Secretaria de Saúde de Limeira (SP) homologou licitação com a empresa Prati Donduzzi e Cia para adquiri-los e, desta forma, conseguir suprir as ordens judiciais ativas e outras que poderão surgir no decorrer do ano. Secretário da pasta, Vitor Santos esclareceu que houve um aumento expressivo de pacientes que fazem uso do canabidiol.
Somente no ano passado, a pasta precisou atender ao menos mais 13 pessoas que obtiveram ordem judicial para fazer o tratamento com canabidiol, que não está disponível no rol de medicamentos disponibilizados pelo SUS. Há aproximadamente cinco anos, essa demanda era de um paciente. “Antes, era necessário fazer a importação desse tipo de medicamento, mas empresas nacionais também começaram a disponibilizá-lo. Como as ordens judiciais precisam ser cumpridas, fizemos a licitação para atender as pessoas que já fazem o uso do canabidiol e outras demandas que eventualmente surgirem no decorrer do ano”, mencionou.
A licitação com a empresa Prati Donduzzi tem um teto de R$ 1.466.550, ou seja, conforme a necessidade, a Saúde faz a aquisição. Em média, cada paciente tem um custo de cerca de R$ 4 mil por mês com o uso do canabidiol e a expectativa do secretário é que o Estado comece a disponibilizá-lo. “O valor que consta na homologação é preventivo, ou seja, atendendo as pessoas ativas e novas demandas. Por tratar-se de auto custo, nossa expectativa é que o Estado assuma essa demanda e, caso isso ocorra, esse valor será destinado para atender o pagamento de outros medicamentos. Esses à base de canabidiol ajudam a controlar os sintomas de algumas doenças cujo o uso é autorizado pelo Ministério da Saúde. Eles não curam, mas reduzem os sintomas”, completou o secretário.
No final de dezembro, o Estado de São Paulo regulamentou a lei que prevê o fornecimento de remédios à base de cannabis medicinal pelo SUS. De acordo a Secretaria de Estado da Saúde, pacientes que fazem tratamento para as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e para Esclerose Tuberosa serão os primeiros a ter acesso aos novos fármacos. Para o início do fornecimento, no entanto, é necessária a conclusão do processo licitatório. “A medida é de extrema importância para o Estado, pois minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”, citou o Estado na ocasião da regulamentação.
Foto: Diário de Justiça
Deixe uma resposta