O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União de hoje (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento. De acordo com a...
Categoria: <span>Previdenciário</span>
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Pensão do INSS: “Garantimos o direito das crianças e adolescentes sob guarda”, diz advogado sobre decisão do STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, em julgamento virtual realizado no último dia 7, a inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi que os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade, inclusive...
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Senado vota projeto que permite prova de vida por meios eletrônicos
Projeto que permite a aposentados e pensionistas do instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizem a prova de vida anual por meios eletrônicos ou pelos Correios está na pauta da sessão plenária do Senado desta terça-feira (15/06), que começa às 16h. Pelo PL 385/2021, apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), bastará ao beneficiário enviar um...
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STF tem empate sobre a “revisão da vida toda” e decisão fica para Alexandre de Moraes
A decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso extraordinário que ficou conhecido como a “revisão da vida toda” terminou empatada nesta sexta-feira (11). O caso começou a ser analisado no dia 4 e o desempate ficará para o ministro Alexandre de Moraes. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello abriu o julgamento na...
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Concessão de benefícios do INSS fica mais rápida a partir desta quinta
A partir desta quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim,...
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STF começa a julgar a “revisão da vida toda” e Marco Aurélio vota pelo benefício mais vantajoso
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira ao recurso extraordinário (RE 1.276.977), de repercussão geral, que trata sobre a aplicação da regra mais vantajosa aos assegurados da Previdência Social que contribuíram até julho de 1994. Relator, o ministro Marco Aurélio votou pelo benefício mais vantajoso. Em seu voto, Marco Aurélio chegou à seguinte...
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STF deve julgar em junho a “revisão da vida toda”, com previsão de impacto bilionário à previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou entre os dias 4 e 11 de junho o julgamento do recurso extraordinário (RE 1.276.977), de repercussão geral, que trata sobre a aplicação da regra mais vantajosa aos assegurados da Previdência Social que contribuíram até julho de 1994. A ação, conhecida como “revisão da vida toda”, será analisada no...
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Portaria do INSS disciplina benefício por incapacidade temporária
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que disciplina os critérios para a operacionalização dos requerimentos de benefício por incapacidade com procedimentos especiais. De acordo com a portaria, o requerimento desse tipo de benefício será feito por meio do serviço “auxílio por incapacidade temporária – análise documental”, e sua solicitação...
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INSS inicia força-tarefa para reduzir fila para benefício assistencial
Um total de 1.383 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalham até 22 de março para desafogar a fila de pedidos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O órgão iniciou, no último dia 12, uma força-tarefa para acelerar as avaliações sociais, que analisam se o cidadão se enquadra nos critérios para receber...
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Neto absolutamente incapaz sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô materno quando este morreu. Com a decisão,...