Na manhã de sexta-feira (18), foi realizada a solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Itirapina. Participou da cerimônia o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São...
Categoria: <span>Judiciário</span>
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Justiça autoriza saída de mais de 33 mil presos em SP a partir de terça
A Justiça autorizou a saída temporária, no período de 22 de dezembro de 2020 a 5 de janeiro de 2021, de reeducandos custodiados em presídios paulistas. A medida vale apenas para aqueles que cumprem regime semi-aberto. A informação é da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Conhecidas como “saidinhas”, as saídas temporárias tinham sido...
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Comunicado trata de pedidos de autorização de viagem de crianças e adolescentes durante recesso
Em razão do plantão especial de recesso de final de ano (de 19/12 a 6/1), a Corregedoria Geral da Justiça editou o Comunicado CG nº 1.476/20, que trata dos pedidos de autorização de viagem de crianças e adolescentes nesse período. Se realizados por advogados, os pedidos devem ser feitos por peticionamento eletrônico, utilizando a classe 1703...
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Liminar obriga Sorocaba a criar serviço de acolhimento para crianças e adolescentes
O Judiciário acatou pedido do Ministério Público de São Paulo e concedeu liminar para que o município de Sorocaba tome as providências para implementar uma Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil nos termos das Portarias 3.088/11 e Portaria 121/12, ambas do Ministério da Saúde. O prazo para cumprimento da determinação é de 120 dias, sob pena de...
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Justiça aceita denúncia contra célula jurídica de facção criminosa
O juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, da 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, recebeu a denúncia do MPSP contra 16 pessoas, incluindo advogados e um policial civil, decorrente da Operação Fast Track, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os acusados vão responder por...
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MP vai ao Supremo para obrigar pais a vacinar criança de Paulínia
Uma vitória obtida pelo Ministério Público em julgamento encerrado nesta quinta-feira (17/12) no Supremo Tribunal Federal (STF) fixou precedente de repercussão geral, estabelecendo a prevalência, no que se refere à vacinação, do direito da criança à saúde e à vida sobre o direito dos pais à liberdade de crença no contexto do dever de criação...
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Estados e municípios poderão importar vacinas, decide Lewandowski
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu ontem (17) que os estados, municípios e o Distrito Federal poderão importar vacinas contra a covid-19 que foram aprovadas pelas autoridades sanitárias de outros países. Na decisão, o ministro autoriza a importação somente diante do eventual descumprimento do plano nacional de vacinação e se a...
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STF volta a proibir venda de bebida em restaurante após às 20h em SP
Atendendo a pedido do Estado de São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que havia liberado a venda de bebidas alcoólicas por restaurantes após às 20h. A decisão foi divulgada na tarde desta quinta-feira (17/12). O ministro diz, em seu despacho,...
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Com recesso no Judiciário, linha de ônibus do Fórum de Limeira será suspensa
A Sou Limeira, responsável pelo transporte coletivo em Limeira informa, que a partir da próxima segunda-feira, 21/12, a Linha 300, que liga o Terminal Central Urbano ao Fórum Cível de Limeira, localizado às margens do anel viário, será desabilitada de forma temporária. Segundo a empresa, administrada pela Sancetur, a desativação se dá em função do...
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“Concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público”, decide STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando o entendimento da corte sobre o tema, estabeleceu que a concessionária de serviço público de transporte não tem responsabilidade civil em caso de assédio sexual cometido por terceiro em suas dependências. Por maioria de votos, o colegiado decidiu que a importunação sexual no transporte de passageiros,...