Por João Geraldo Lopes Gonçalves Um grande debate na sociedade tem sido travado; pelo menos a partir da década de 90 do século passado. Refiro a política de cotas sociais, em instituições públicas e privadas no Brasil. Os que advogam a favor, atribuem esta necessidade às enormes desigualdades sócio-econômicas e políticas no território nacional. Até...
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A usucapião como matéria de defesa
Por Fabiano Morais A Usucapião é a ação judicial proposta por quem após os preenchimentos dos requisitos legais deseja transformar a posse em propriedade. Trata-se de um procedimento com requisitos próprios e que demanda daquele que a solicita um ônus probatório criterioso. É muito comum pessoas que estão há anos na posse de um imóvel...
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Síndrome de Burnout: a doença que cresceu com a pandemia
Por Marina Schimidt D’Ambrósio O aumento de processos envolvendo doenças ocupacionais tem sido significativo. E com o início da pandemia percebemos ainda o aumento de patologias psicólogicas/psiquiátricas, como a Síndrome de Burnout. O Brasil é o 2º país no mundo com maior número de afetados. Trata-se de um distúrbio psíquico caracterizado pelo estado de tensão...
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Reflexos da decisão do STF sobre o pagamento do ITBI
Por Fabiano Morais O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 11.02.21, por unanimidade, ao julgar o Recurso Extraordinário em Agravo nº 1.294.969, com repercussão geral, que o pagamento do imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária. A tese de repercussão geral fixada teve a...
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4 golpes pela engenharia social que provavelmente você não conhece
Por Bárbara Breda Faber Engenharia social é a utilização da vulnerabilidade humana para obter acesso a sistema, rede ou informações confidenciais. Confira quatro métodos de engenharia social aplicados pelos cibercriminosos: Baiting: do inglês significa isca, para os curiosos caírem. Um exemplo é de alguém entrar na empresa e deixar um pendrive largado em algum lugar....
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Cuidados ao comprar um imóvel de leilão
Por Fabiano Morais O mercado de leilão de imóveis está em crescimento. No passado a compra de um imóvel em leilão era algo de difícil acesso. Hoje é possível arrematar um imóvel pelo smartphone ou computador com excelente desconto e fazer o pagamento parcelado. Com o surgimento dos leilões eletrônicos várias pessoas têm sido vítimas...
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (11/2/21)
AUDIÊNCIAS DA MERENDA A Justiça Federal em Limeira precisou reservar três datas em abril para ouvir as testemunhas arroladas na ação penal em que o ex-prefeito Silvio Félix é acusado de corrupção junto com E.G.A.D., proprietário da SP Alimentação, ex-fornecedora de merenda escolar em Limeira. Em 26/4, serão ouvidas 7 testemunhas comuns e de Félix;...
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O caso do cão Titan e a nova “Lei Sansão”
Por Edmar Silva Em meados do ano de 2019, a sociedade limeirense ficou chocada com o crime envolvendo o cão Titan. Trata-se de caso em que o próprio dono ateou fogo no seu animal enquanto ele ainda estava vivo, levando-o à morte. A frieza do autor do delito e a crueldade empregada chamaram a atenção...
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Da substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial
Por Jano Freire A partir da Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como “Reforma Trabalhista”, as empresas passaram a ter a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial ou fiança bancária, para a interposição de recursos em processos judiciais trabalhistas, conforme disposto no parágrafo 11º, acrescido no artigo 899 da CLT: “O depósito recursal...
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ANPD quer ouvir pequenas empresas, startup e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins lucrativos
Por Bárbara Breda Faber A Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevê a possibilidade de regulamentação especial para o tratamento de dados realizado por microempresas e empresas de pequeno porte, startups ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos. Para essa regulamentação, a Autoridade...