A Câmara de Limeira pautou para a sessão desta segunda-feira (30) o projeto de resolução que promove a reestruturação administrativa, organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições do Legislativo.
A alteração atende apontamentos feitos pelo Ministério Público (MP) e prevê, entre outras coisas, a extinção de sete cargos de provimento por comissão junto à administração da Casa Legislativa. Outra mudança é a extinção da Secretaria de Negócios Jurídicos, para ser criada a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal, que será composta por quatro cargos efetivos, todos providos, divididos em dois grupos de atuação (jurídico e legislativo).
A sessão tem início às 14h30 e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara ou presencialmente no plenário, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.
Outros itens da pauta
Projeto de Lei Nº 68/2022, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), perpetua o nome de Ana Paula Paschoaletto, na Rua Projetada 01, do loteamento Residencial Colinas do Engenho II.
Projeto de Lei Nº 58/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia.
Projeto de Lei Nº 288/2021, dos vereadores Lu Bogo (PL) e Everton Ferreira (PSD), dispõe sobre a divulgação mensal na fatura de água de informação do número de famílias beneficiadas com a tarifa social.
Projeto de Lei Nº 279/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), perpetua o nome de Maria Cristina Bastelli na Área Verde 2, do bairro Jardim Parque Avenida, localizada na Rua Senhor José da Annunciação Fiorentini, no Jardim Parque Avenida.
Foto: Câmara de Limeira
Deixe uma resposta