A Câmara Municipal de Iracemápolis adiou a votação do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino. Na manhã desta quarta-feira (30), estava prevista uma sessão extra para votar o projeto de lei de autoria do Executivo, mas, segundo o Legislativo, há necessidade de maior clareza na proposta.
A Prefeitura tem extrema urgência na aprovação da proposta porque o pagamento ajudará o Executivo a alcançar o novo patamar mínimo de 70% de gastos de pessoal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em caráter excepcional e transitório.
Na sessão ordinária de segunda-feira, o projeto não foi votado porque os vereadores tinham dúvidas a respeito do valor que será concedido aos profissionais da educação. Então, uma sessão para votar um substitutivo – o original era um projeto de lei complementar e a nomenclatura foi trocada para projeto de lei ordinária – foi agendada para hoje, mas a sessão extra não ocorreu.
Presidente da Câmara, Jan Ferreira (Cidadania) informou que há ainda existem informações que devem ser esclarecidas e que pretende convidar para estar na próxima sessão a coordenadora de Educação. Ainda conforme Jean, a ideia é ouvir outras partes envolvidas.
ENTENDA O ABONO
Com a edição da Lei Federal 14.276/2021, tem direito ao abono os seguintes profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. Antes da vigência desta lei, a quantidade de profissionais beneficiados era diferente.
Todos os professores efetivos que exercem funções ou atividades de suporte pedagógico junto à Secretaria Municipal de Educação de Iracemápolis receberão o abono. O cálculo será feito pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Iracemápolis.
Foto: Pixabay
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