por Fábio Henrique Pejon Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF proferiu três decisões, todas por maioria de votos, que trouxeram diferentes interpretações acerca de convenções e acordos coletivos de trabalho. Na primeira, os ministros firmaram entendimento de que são válidas cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho desde que não infrinjam os direitos...
Author: Da Redação (Da Redação)
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Câmara de Limeira não pode rever atos sobre servidores de concurso julgado ilegal pelo TCE
A Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, em reunião realizada nesta quinta-feira (9) recebeu parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Câmara de Limeira a respeito de despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em relação a três processos sobre admissão de pessoal pela Prefeitura em...
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Cancelado show da cantora Joelma em Cordeirópolis por motivos de saúde
A Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, por meio da Secretaria de Cultura, informou na tarde desta quinta-feira que que o show da cantora Joelma, no próximo domingo (12), foi cancelado por motivos de saúde. Em nota, sua assessoria informa ainda que a cantora receberá alta hospitalar no dia 11 de junho e, depois, ficará em casa...
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‘Rol da ANS’ é taxativo
por Juliana Peneda Hasse Tompson de Godoy A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por sua maioria, pela taxatividade do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou seja, definiu que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a cobrir o que não está no referido rol....
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Prefeitura de Limeira faz cálculos para incorporar tempo de serviço de forma retroativa
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira (Sindsel) e da Prefeitura de Limeira participaram, nesta quarta-feira (08/06), de uma nova rodada na Mesa de Negociação. Em pauta, diversas reivindicações da categoria foram debatidas, com avanços em temas considerados relevantes pela entidade sindical. A Prefeitura de Limeira adiantou que o setor de recursos humanos ainda...
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Vacinação da gripe alcança só 51,6% dos idosos em Limeira e preocupa Saúde
A vacinação da gripe segue disponível, em Limeira, para os grupos prioritários. A baixa adesão de idosos mantém o alerta da Secretaria de Saúde sobre a importância da imunização, ainda mais com a proximidade do inverno. Até o momento, a cobertura vacinal de idosos é de 51,6% em Limeira. “Nossa preocupação é que as internações...
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (09/06/22)
RESPALDO AO OBSERVATÓRIOA diretoria da OAB de Limeira, em conjunto com as comissões de Acompanhamento Legislativo e OAB Vai à Escola, reuniu-se com representantes do Observatório Social de Limeira. A OAB ofereceu respaldo à entidade, quando necessário, e manteve diálogo para que o Observatório subsidie as ações de acompanhamento da comissão com dados técnicos têm...
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Campanha incentiva participação do eleitorado da melhor idade nas eleições
Na abertura da sessão plenária desta terça-feira (7), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, anunciou o lançamento da campanha “Todo voto importa”, que visa incentivar a participação do eleitorado da melhor idade nas eleições. O vídeo de promoção da iniciativa começou a ser exibido esta semana em emissoras de rádio e televisão...
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Inclusão digital como Direito Fundamental
por Vinícius De Sordi Vilela Na data de 02/06/2022, foi aprovada, por unanimidade, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47/2021, um grande avanço no exercício da cidadania digital. Esta proposta acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais,...
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STJ: planos não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (08/06) que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Cabe recurso contra a decisão. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência...