O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu continuidade à implementação do “Projeto de Inclusão de Jovens Negros e Negras no Mercado de Trabalho”, mediante o apoio e participação de empresas da região de Campinas (SP). Uma audiência coletiva virtual foi realizada nessa quinta-feira (22/06), com representantes de aproximadamente 30 empresas, contando também com a presença de entidades que fazem a interlocução entre jovens negros e negras, centros de formação superior e setor empresarial.
O projeto consiste em um trabalho estratégico de articulação com empresas e parceiros institucionais, como universidades, OAB, sociedade civil organizada e entidades de movimentos negros, a fim de conscientizar sobre a importância da diversidade racial no ambiente empresarial. O MPT vem trabalhando desde 2021 com a adesão de empresas da região de Campinas no projeto, o que já vem rendendo frutos. A audiência busca ampliar ainda mais o número de participantes.
A iniciativa decorre de um trabalho realizado em âmbito nacional pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE). A ideia de iniciar um projeto para sensibilizar os gestores empresariais de todo o país veio a partir da análise das estatísticas levantadas por instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o estudo “Desigualdades Sociais por Cor e Raça no Brasil”, divulgado em 2019 pelo IBGE, a população negra representava a maior parte da força de trabalho no país (54,9%) em 2018. A proporção de pretos e pardos correspondiam a cerca de dois terços das pessoas desempregadas (64,2%) e das que trabalhavam menos horas do que gostariam ou poderiam (66,1%). A pesquisa apontou que os negros são os que mais sofrem com a informalidade: em 2018, 47,3% das pessoas ocupadas pretas ou pardas estavam em trabalhos informais, enquanto que este percentual para os brancos era de 34,8%. Uma outra pesquisa do IBGE, de 2020, apontou que a população preta foi a que mais sofreu com a desocupação durante a pandemia de Covid-19 (17,8%).
Segundo o Observatório de Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, com base em dados oficias da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2017, há grande diferença de remuneração média entre raças no setor formal na cidade de Campinas. Enquanto homens brancos ganhavam um salário médio de R$ 4,3 mil, os homens negros recebiam, em média, R$ 2,7 mil. As mulheres negras, por sua vez, tinham uma média salarial de R$ 2 mil, enquanto as mulheres brancas recebiam remuneração média de R$ 3 mil.
Uma pesquisa realizada pelo instituto Ethos mostrou que os negros ocupam apenas 4,9% das cadeiras nos Conselhos de Administração das 500 maiores empresas em faturamento do Brasil. Entre os quadros executivos, eles são 4,7%; na gerência, apenas 6,3% dos trabalhadores são negros.
“O projeto visa a inclusão qualificada de profissionais negros e negras graduados em cargos com funções estratégicas e de liderança dentro das empresas. Infelizmente, as estatísticas mostram que, apesar de representar a maioria da população brasileira, parte esmagadora das pessoas negras exercem cargos com funções básicas nos locais de trabalho. Além disso, o projeto tem como finalidade promover a inclusão dessas pessoas de forma qualificada dentro das empresas. Hoje a população negra, vergonhosamente, lidera o ranking de violência. A falta de acesso à educação, à saúde e a uma vida digna, de qualidade, é fruto de uma herança histórica da escravidão no nosso país”, pontua a vice-coordenadora nacional da COORDIGUALDADE, Danielle Olivares Corrêa.
Audiência coletiva – O encontro realizado nessa quinta-feira deriva de um procedimento promocional (PROMO) instaurado em 2020, com o objetivo de dar efetividade ao projeto nacional de inclusão de profissionais negros e negras também no interior de São Paulo. Desde 2021, o MPT realiza iniciativas de diálogo social com as empresas, com a finalidade de aumentar as oportunidades para jovens negros e negras.
Para a vice-gerente nacional do projeto, procuradora Fernanda Barbosa Diniz, a questão abordada pelo MPT não tem relação com uma “leitura biológica”, mas com uma “leitura social”, tendo como base as estatísticas que colocam a população negra em desvantagem, não apenas no mercado de trabalho, mas inclusive ao acesso a direitos básicos, com destaque para a mulher negra, que, segundo Fernanda, está “na base da pirâmide social”.
“É muito difícil ir a uma audiência e encontrar uma juíza negra, um juiz negro, um promotor negro, uma promotora negra. A gente sabe que isso acontece no nosso país, e esse projeto trabalha não apenas com a questão legal, mas pensa na criação de vagas afirmativas para pessoas negras ou processos seletivos exclusivos para pessoas negras. Trata-se de um conceito de justiça que busca colocar as pessoas no mesmo patamar de igualdade, de forma a gerar um equilíbrio”, explicou.
Em sua exposição, o gerente executivo da Associação Pacto de Promoção da Igualdade Racial, Guibson Trindade, explicou o objetivo do seu trabalho, que inclui a contribuição aos movimentos negros do país, incluindo o diálogo com diferentes segmentos sociais para a formação de lideranças corporativas de pessoas negras nas empresas, por meio de um “protocolo” baseado no “compromisso com a agenda internacional” de meio ambiente e equidade racial.
“A questão racial deu início a muitas das outras desigualdades que temos hoje. Sendo assim, o pacto é um convite às empresas a aceitarem uma metodologia norteada sobre um índice criado e patenteado por essa organização, a fim de termos um diagnóstico com base em dados demográficos e dados reais das empresas. Dessa forma é possível auxiliá-las no diagnóstico sobre inclusão, uma métrica que mostra o desafio a ser trabalhado nos próximos anos. Então, o protocolo é uma série de recomendações, de orientações e de diretrizes construídas pelos melhores especialistas do país e que, com base nesse diagnóstico, auxilia as empresas a criarem um plano de metas, uma estratégia, um plano de ação”, afirmou.
Finalizando a audiência, uma série de empresas participantes do Projeto de Inclusão de Jovens Negros e Negras no Mercado de Trabalho mostraram seus programas e o incremento na contratação, inclusão e alocação de jovens negros e negras em cargos de liderança, com casos de incremento no importe de 24% no número de negros e negras em cargos de tomada de decisão.
Foto: Divulgação/MPT
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