O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência da retirada de trajes religiosos para fotos de documentos oficiais. A decisão se deu em Recurso Extraordinário (RE) 859376, com repercussão geral (Tema 953), que foi julgado pelo Plenário na tarde desta quarta-feira (17). O resultado do julgamento seguiu o mesmo entendimento manifestado pelo...
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trajes religiosos em fotos para documentos oficiais