O aumento na participação de sócios após o atraso na entrega de um empreendimento imobiliário pode ser considerado válido dependendo das cláusulas contratuais e das circunstâncias específicas. Em geral, a revisão das participações pode ocorrer se houver descumprimento dos prazos estipulados, mas a validade desse aumento depende de acordos prévios e da legislação aplicável.
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Sócios afastam execução de seus bens por dívida trabalhista
A Sétima Turma do TST decide que sócios de empresa de São Paulo não são responsáveis por dívidas trabalhistas sem prova de culpa ou intenção direta no não pagamento.
Falta de informações e movimentações financeiras de sócio acabam na Justiça de Limeira
Um empresário de Limeira (SP) levou o sócio à Justiça para dissolução da empresa constituída e apuração de haveres. Segundo narra a ação, o sócio que tem 40% da fração, não estava mais prestando informações e levou computador da empresa para casa e transferiu valores para a conta da esposa. As movimentações financeiras, apontadas como...
Sócios que não provam solvência de empresa executada respondem pela dívida com bens próprios
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que julgou procedente a desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, alcançando bens dos sócios. O juízo firmou entendimento com base na insolvência da companhia de transportes e na falta de provas que atestassem a saúde financeira da firma. Em agravo de petição, os sócios...