Por Rodrigo Buck Calderari O aniversário de 20 anos da lei civil merece um olhar prospectivo, uma avaliação do que ainda não foi totalmente assimilado pelos juristas e pela sociedade brasileira, afinal, aplicar a lei, é também educar os cidadãos. Não é preciso de anos de experiência para saber que a distância entre teoria e...
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Ostentação do devedor não gera apreensão de passaporte: o que podemos aprender com a decisão do TST
por Rodrigo Buck Calderari Na última semana, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão entendendo que a ostentação do devedor nas redes sociais não é motivo suficiente para que se apreenda seu passaporte.[1] Para aqueles que ainda não sabem, a apreensão do passaporte é uma forma judicial de constranger o devedor a pagar o...
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Intervenção militar ou federal? Só se for fora das 4 linhas da Constituição
Por Rodrigo Buck Calderari e Anna Rochelle Coelho Walerio Desconhecidas de muitos, as “quatro linhas da Constituição” não são apenas uma metáfora que compara o jogo democrático com um jogo de futebol. No Estado Brasileiro, os estudiosos do Direito Constitucional fazem referência as quatro linhas quando querem falar dos objetivos da República Brasileira, listados no...
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Há esperança para além do rol taxativo da ANS
por Rodrigo Buck Calderari Há poucas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi chamado a se pronunciar sobre a natureza do rol de procedimentos elaborado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O rol nada mais é do que uma lista que a agência reguladora elabora indicando quais procedimentos considera seguro e eficazes para o...