A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Limeira agendou para 22 de setembro, às 18h, audiência pública para debater a regularização de chácaras de recreio na zona rural de Limeira. Serão expedidos convites aos secretários de Meio Ambiente, Assuntos Jurídicos e Urbanismo, ao Ministério Público, ao Grupo de Atuação Especial de...
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Câmara de Limeira fará audiência pública sobre regularização de loteamentos na zona rural
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Limeira anunciou que fará uma audiência pública para debater a regularização de loteamentos de chácaras na zona rural de Limeira. A ideia é abrir espaço para manifestação da população e contar com representantes do Ministério Público e do Conselho Municipal de Planejamento de Limeira (Complan)....
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Programa regularizou 19 núcleos de chácaras de recreio e loteamentos em Limeira
O programa de Regularização Fundiária do Parcelamento Irregular do Solo (Reurb) da Prefeitura de Limeira permitiu a liberação de documentação de 632 proprietários de lotes em 19 núcleos, entre condomínios, loteamentos e chácaras de recreio nos últimos três anos. De acordo com a Secretaria de Urbanismo, outras sete áreas estão em fase final desse processo....
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Nova legislação em Limeira facilita regularização de núcleos de chácaras
Passou a vigorar nesta semana em Limeira a lei que altera a legislação fundiária do município. Com a mudança, casos que aguardavam 40 anos poderão ser regularizados. A nova legislação tem adequações para contemplar ajustes que permitem registro em cartório de condomínios de lotes. O novo texto da lei foi sancionado pelo prefeito Mario Botion...
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Senado aprova MP que cria programa habitacional Casa Verde e Amarela
O Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela. A MP foi editada em 25 de agosto e o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros. O governo quer aumentar o acesso dos...