Por meio da Recomendação 10/2022, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, “indicou aos membros do Ministério Público que, respeitada a independência funcional, empreendam as medidas necessárias” para garantir a vacinação das crianças entre 5 e 11 anos de idade contra a Covid-19. De acordo com a Recomendação, a imunização é obrigatória, considerando-se o disposto no...
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Recomendação 10/2022 MPSP