O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou, em julgamento realizado no início deste mês, a legislação que criou o Adicional de Risco de Vida para os agentes de trânsito de Araras, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). O Órgão Especial do TJ entendeu que a lei é inconstitucional. A ação direta de...
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Tribunal absolve ex-prefeito e secretário de Araras por contratações para o Carnaval
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou recurso de apelação e absolveu o ex-prefeito Nelson Brambilla e o ex-secretário Marcelo Daniel, o Mussa, ambos de Araras, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). Eles foram acusados pelo Ministério Público (MP) de gastos ilegais nas contratações para as festividades do Carnaval do ano de...
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Araras propõe reajuste de 4,5% aos servidores a partir de janeiro
O prefeito de Araras, Pedrinho Eliseu (PSDB), apresentou proposta para reposição da inflação e reajuste real para os servidores públicos da cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). O benefício pode ser concedido já na folha de pagamento complementar de janeiro de 2022. Segundo o Executivo de Araras, o índice de 4,5% é referente ao...
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Araras quer vetar lei que estabelece procedimentos para a “prova de vida”
O prefeito de Araras, Pedro Eliseu Filho (PSDB), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para revogar a Lei 5.374/2020, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de ‘prova de vida’ das pessoas idosas pelas instituições bancárias do Município. A lei, conforme o Executivo, é inconstitucional. A lei alvo do Executivo impede as...