O Projeto de Lei 1689/21 quer fixar regras para provedores de aplicações de internet tratarem perfis, páginas, contas, publicações e dados pessoais de pessoa falecida. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui as regras no Código Civil e na Lei de Direitos Autorais. Segundo a autora, deputada Alê Silva (PSL-MG), a medida preenche...
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perfil de morto em rede social