Um grave acidente ocorrido em 2014 em Limeira foi analisado pela Justiça, com sentença assinada no último dia 30 de agosto. Com sequelas e impedida de voltar a trabalhar, a vítima receberá pensão mensal, danos emergentes, R$ 635 mil a título de lucros cessantes, ressarcimento de despesas médicas e indenização de danos morais e estéticos...
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Tribunal não reconhece prescrição e concede direito de sucessora receber pensão desde a morte do pai
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma filha receber pensão pela morte do pai, como sucessora da mãe, desde o óbito do segurado. A sucessora original, que morreu em consequência de Mal de Parkinson, havia requerido o benefício dois anos após o falecimento do marido. Em...