A Justiça de Limeira (SP) aceitou acordo de não persecução penal para um homem que, em 2018, registrou um recém-nascido com se fosse seu filho. A prática é considerada “parto suposto” – supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil do recém-nascido. O DJ noticiou o caso (confira a reportagem aqui). Em junho daquele...
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