O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverteu a decisão de primeira instância que havia condenado o Município de Limeira ao pagamento de R$ 70 mil a uma servidora que alegava ter desenvolvido doença ocupacional em razão das atividades exercidas no serviço público. A 4ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso da...
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Em dia de novo feminicídio, Limeira protocola projeto de lei para defesa pessoal de mulheres
No mesmo dia em que Limeira (SP) registrou mais um feminicídio, a Prefeitura protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 300/2025, que cria o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município. A proposta, assinada pelo prefeito Murilo Felix, entrou no sistema do Legislativo poucas horas depois da confirmação da morte de uma...
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Tribunal afasta adicional de insalubridade em grau máximo para agente de saúde em Limeira
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) afastou o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a uma agente comunitária de saúde de Limeira (SP), reformando a sentença de primeira instância que havia reconhecido o direito. Por unanimidade, os desembargadores deram provimento ao recurso apresentado pelo Município de...
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Limeira é habilitada no programa “De Volta Para Casa” para reinserção de pacientes com transtornos mentais
O município de Limeira (SP) foi habilitado pelo Ministério da Saúde no Programa “De Volta Para Casa”, por meio da Portaria GM/MS nº 8.295, publicada no Diário Oficial da União no dia 3/10. No anexo da portaria, Limeira aparece como um dos municípios habilitados para execução desse programa. O programa “De Volta Para Casa” (PVC)...
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STF inadmite recurso que pretendia responsabilizar Limeira por acidente no trânsito
O Recurso Extraordinário com agravo, inadmitido no dia 16/9 em decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, contra o Município de Limeira, interior paulista, envolve um caso em que uma motorista, envolvida em colisão no trânsito, pretendia responsabilizar a Prefeitura pela falta de sinalização em cruzamento. Tudo começou em julho...
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Paciente com doença rara vence batalha judicial por órtese após negativas do Estado e Município
Desde os 9 anos, um morador de Limeira, interior paulista, trava uma luta silenciosa contra a doença de Charcot-Marie-Tooth, um distúrbio neuromuscular degenerativo que provoca perda progressiva de força nos membros inferiores e dificulta até tarefas simples, como caminhar. Depois de quase três décadas de tratamento, ele se viu sem apoio: consultas interrompidas, portas fechadas...
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Escola no Lagoa Nova: Estado recebe doação de área de Limeira
O Estado recebeu uma área doada pela cidade de Limeira para a construção de uma escola no Lagoa Nova. A doação visa apoiar o desenvolvimento educacional na região e beneficiar a comunidade local com novas instalações escolares.
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Prescrição intercorrente: empresa em Limeira se livra de execução fiscal
A Justiça de Limeira reconheceu prescrição intercorrente em uma execução municipal contra uma empresa por dívida de taxa de licenciamento.
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Condomínio de Limeira vai ao STJ para deixar de pagar uso de área pública para passagem de equipamentos
Ação anulatória de cobrança de utilização de área pública municipal, em Limeira (SP), para passagem de equipamentos necessários ou convenientes a um condomínio de prédios foi rejeitada na Justiça local e também no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em apelação. Inconformado, o empreendimento levou a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A...
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Publicado contrato federal para modernização e acessibilidade de praça em Limeira
O Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal (CEF) – Gerência Executiva Governo Piracicaba publicaram extrato de contrato com o Município de Limeira para implantação de projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica em áreas públicas na Praça Epifânio Prado, localizada na Vila Queiroz. O extrato foi publicado na edição desta...
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