Um aluno matriculado na rede estadual de ensino será indenizado pela Fazenda do Estado de São Paulo por conta de episódios de bullying por parte de outros estudantes. Ele era vítima de insultos, xingamentos e até violência física, sem que qualquer providência fosse adotada por professores e direção da escola. O caso ocorreu em Mauá...
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Lei municipal que dá benefícios a doadores de sangue e medula óssea é constitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, em abril, pela constitucionalidade da Lei 5.773/21, de Mauá (SP), que autoriza a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais e descontos em ingressos de espetáculos culturais, artísticos e esportivos a doadores de sangue e medula óssea. A decisão foi unânime. Segundo...