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Lei dos rojões: necessidade de nova proposta legislativa

Lei dos rojões: necessidade de nova proposta legislativa

Por Edmar Silva O projeto de lei nº 155/2020 do município de Limeira, que ficou popularmente conhecido como “Lei dos Rojões”, pretendia proibir ruídos ou sons produzidos por fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos no território da referida cidade. Em regime de urgência especial, o projeto foi levado a votação em sessão bastante conturbada em...

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