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Lei 14.309/2022: assembleias em sessão permanente, virtuais e híbridas

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por Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos Quando a deliberação em assembleia possuía “quórum qualificado” sempre havia dificuldade de aprovação e agora com o crescimento expressivo do número de unidades privativas nos Condomínios passou a ser quase impossível, uma vez que são poucos os condôminos que comparecem nas assembleias gerais ordinárias e extraordinárias. A pandemia...

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Agora é lei! Condomínios poderão realizar assembleias de forma virtual

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Por João Octávio Moizés No início do mês de março de 2022, foi publicada a Lei 14.309/2022 que trouxe como principal novidade a possibilidade de se realizar assembleias de condomínio no formato virtual. Como forma de se conter a proliferação do coronavírus, diversos governos implantaram uma série de restrições a fim de assegurar o distanciamento...

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