Este artigo analisa a intersecção entre o envelhecimento saudável e o capital jurídico, enfatizando a importância das políticas públicas e dos direitos dos idosos.
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Quem é convidado para a festa do extrajudicial?
Por Laura Brito No dia 20 de agosto desse ano o Conselho Nacional de Justiça julgou o Pedido de Providências 0001596-43.2023.2.00.0000 para determinar que inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros ou filhos com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A comunidade dos advogados...
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União estável: um abismo entre a tribuna e o balcão
por Laura Brito Neste ano completamos 30 anos da primeira lei que regulamentou a união estável no Brasil. É verdade que a Constituição, em 1988, já tinha reconhecido essa espécie de relação como família, mas foi a Lei nº 8.971, de 1994, que detalhou pela primeira vez os critérios da união estável – prazo mínimo...
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Herança digital: é pra todos e pra já
Por Laura Brito Não vou mentir: a primeira vez que ouvi sobre herança digital eu achei uma grande bobagem, uma moda inventada para criar problemas. Afinal, sucessão está aí desde sempre, cumprindo o seu papel de transmitir bens tradicionais. Mas o tempo foi me demonstrando, com rapidez e intensidade, que a questão da herança digital...
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Curatela e o anticapacitismo: cuidar e celebrar as diferentes formas de existir
por Laura Brito Entre os dias 21 e 28 de agosto, celebramos a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no Brasil. A data foi instituída pela Lei 13.585 de 2017 e tem como objetivo a conscientização da sociedade sobre a necessidade da inclusão social, além do combate ao preconceito e à discriminação....
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Herança: se organizar direitinho, todo mundo ganha
por Laura Brito No dia a dia da advocacia patrimonial de família, é muito comum receber clientes ansiosos pelo planejamento sucessório. Um ouviu dizer que o cunhado “colocou” tudo em nome dos filhos e escapou do inventário. Outro teve notícias que, com holding patrimonial, não tem briga. Há ainda o que está convencido de converter...