A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária no Paraná, independentemente de ela ter usufruído do descanso. A decisão segue o entendimento majoritário do TST sobre o tema. A professora, médica veterinária,...
Tag: <span>jornada de trabalho</span>
Post
Post
Tribunal valida justa causa de eletricista que jogava futebol durante a jornada de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), em decisão unânime, reformou sentença para reconhecer a validade da dispensa por justa causa de um eletricista que jogava futebol durante a jornada de trabalho. Prevaleceu o entendimento no sentido de que a penalidade máxima aplicável ao empregado é a dispensa por justa...
Post
Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após o início da vigência da Lei 13.467/2017, que extinguiu o direito à remuneração dessas horas de trajeto. Para o colegiado, a parcela já havia se incorporado ao patrimônio jurídico...
Post
MP do Trabalho vai apurar respeito às normas trabalhistas em acidente que matou Marília Mendonça
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) informou que já possui um inquérito em andamento, instaurado neste ano, para apurar possíveis desrespeitos a jornadas de trabalho e descanso em relação à empresa PEC Táxi Aéreo Ltda, dona da aeronave que caiu e matou a cantora Marília Mendonça e mais 4 pessoas na última sexta-feira,...
Post
Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da rede pública municipal de Bariri (SP) à redução da jornada de trabalho em sala de aula para acompanhar o filho, que tem síndrome de Down, em atividades terapêuticas, sem a necessidade de compensação de horários e sem redução salarial. A...
Post
Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um motorista da Granja Chua e da Genética Suína DB-Danbred, de patos de Minas (MG), tinha a jornada de trabalho controlada pelas empresas, por meio de tacógrafo e aparelho celular. Assim, deferiu horas extras ao empregado. Na reclamação trabalhista, o...