A Justiça do Trabalho em Limeira, interior paulista, julgou reclamação trabalhista de um caseira contra a dona da propriedade onde morava e atuava. Sem qualquer controle da jornada, ela terá direito ao recebimento de verbas, entre elas horas extras. Ela alegou que foi contratada para trabalhar das 7h às 11h, com intervalo de 15 minutos....
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Filho com autismo: mãe consegue redução de 25% da jornada
A servidora pública municipal de Limeira (SP), com o apoio do advogado Kaio César Pedroso, obteve na Justiça a redução da jornada de trabalho para cuidar de seu filho com autismo, após contestação do Município. A decisão judicial considerou o direito à isonomia e à assistência previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Acidente de moto durante jornada de trabalho; trabalhador será indenizado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou uma empresa de Aracaju (SE) pelo acidente de moto ocorrido com um montador de móveis. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o empregado estava a serviço da empresa na hora do acidente. Acidente resultou em fraturas e sequelas O fato ocorreu em agosto de 2016, quando...
Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária no Paraná, independentemente de ela ter usufruído do descanso. A decisão segue o entendimento majoritário do TST sobre o tema. A professora, médica veterinária,...
Tribunal valida justa causa de eletricista que jogava futebol durante a jornada de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), em decisão unânime, reformou sentença para reconhecer a validade da dispensa por justa causa de um eletricista que jogava futebol durante a jornada de trabalho. Prevaleceu o entendimento no sentido de que a penalidade máxima aplicável ao empregado é a dispensa por justa...
Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após o início da vigência da Lei 13.467/2017, que extinguiu o direito à remuneração dessas horas de trajeto. Para o colegiado, a parcela já havia se incorporado ao patrimônio jurídico...
MP do Trabalho vai apurar respeito às normas trabalhistas em acidente que matou Marília Mendonça
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) informou que já possui um inquérito em andamento, instaurado neste ano, para apurar possíveis desrespeitos a jornadas de trabalho e descanso em relação à empresa PEC Táxi Aéreo Ltda, dona da aeronave que caiu e matou a cantora Marília Mendonça e mais 4 pessoas na última sexta-feira,...
Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da rede pública municipal de Bariri (SP) à redução da jornada de trabalho em sala de aula para acompanhar o filho, que tem síndrome de Down, em atividades terapêuticas, sem a necessidade de compensação de horários e sem redução salarial. A...
Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um motorista da Granja Chua e da Genética Suína DB-Danbred, de patos de Minas (MG), tinha a jornada de trabalho controlada pelas empresas, por meio de tacógrafo e aparelho celular. Assim, deferiu horas extras ao empregado. Na reclamação trabalhista, o...