O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) reformou decisão de primeira instância e anulou a sentença que condenava o Banco Daycoval a pagar indenização de R$ 10 mil a um aposentado de Limeira (SP) que alegava ter sido vítima de fraude. Para isso, contou com a tecnologia como meio de prova: a geolocalização. A...
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Justiça autoriza pesquisa e penhora de crédito de Nota Fiscal Paulista de iracemapolense
Em julgamento na última sexta-feira (07/07), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu pedido de um banco e autorizou a pesquisa e penhora de eventuais créditos e prêmios do Programa Nota Fiscal Paulista existentes em nome de um morador de Iracemápolis. A ação de cobrança original foi ajuizada em 2019 e está em...