Em decisão publicada nesta segunda-feira (24/6), o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento aos recursos especiais movidos por três ex-prefeitos de Limeira (SP) – Pedro Teodoro Kühl, José Carlos Pejon e Silvio Félix – e extinguiu a ação movida pelo Ministério Público contra eles no chamado “Caso Iraciara”. Assim, eles...
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Decisões do TSE e do STF esclarecem inelegibilidade de 3 ex-prefeitos de Limeira
Decisões recentes das últimas instâncias do Judiciário esclarecem a situação eleitoral de três ex-prefeitos de Limeira no que se refere a uma ação civil pública de quase 20 anos atrás. É o caso que envolve Pedrinho Kühl, José Carlos Pejon e Silvio Félix, além da ex-vereadora Iraciara Bassetto, que atuou como parlamentar e procuradora do...