Em decisão publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de fevereiro, o MPSP obteve vitória importante na defesa da segurança escolar. A pedido do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, o ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia declarado a inconstitucionalidade de lei de iniciativa...
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