A 16ª Vara Cível da Capital condenou uma empresa de reservas de hospedagem pela internet a pagar indenização de R$ 5 mil a uma mulher por danos morais. De acordo com os autos, a autora e seu marido adquiriram estadia em uma pousada para o réveillon por meio do site especializado da ré. Porém, ao...
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Regulamentada em Limeira lei que permite hospedagem de mulheres vítimas de violência em hotéis
A Prefeitura de Limeira (SP) regulamentou neste sábado (7) a lei 6.454, de 21 de setembro de 2020, que permite a hospedagem de mulheres em situação de violência, enquanto perdurar situações de emergência em saúde pública que exijam confinamento e isolamento social, em estabelecimentos particulares, como hotéis e pousadas. A lei é de autoria da...