O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou, no último dia 13, recurso movido pelo ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, e indeferiu pedido para anular o cumprimento de sentença no qual o Ministério Público (MP) cobra R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário público por irregularidades no contrato da merenda...
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TJ suspende execução de R$ 254 milhões contra Félix em Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu pedido do ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, e deferiu, no mês passado, efeito suspensivo ao cumprimento de sentença no qual o Ministério Público (MP) cobra R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário público por irregularidades no contrato da merenda escolar. Em março,...