A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja mantido o salário de uma empregada do Banco Bradesco S.A. cuja jornada foi reduzida de oito para quatro horas por ser mãe de gêmeas autistas. O colegiado aplicou, por analogia, regra do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990) que possibilita redução...
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Justiça de Limeira autoriza redução de jornada de mãe com 3 filhos com necessidades especiais
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, autorizou liminarmente uma mãe, com 3 filhos com necessidades especiais, a levar os filhos para tratamentos sem necessidade de compensar horas de trabalho. A mulher é servidora municipal e recorreu ao Judiciário porque precisa de aproximadamente 16 horas semanais para acompanhar os filhos...