A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do juiz Guilherme Becker Atherino, da 1ª Vara da Comarca de Barra Bonita, que condenou dois homens a pagarem danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil cada, além dos encargos legais cabíveis, por conta da organização de uma...
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Churrasco em bar na pandemia: 4 pagam multa e se livram de ação penal em Limeira
As consequências de uma festa realizada num bar na zona rural de Limeira em plena pandemia, quando medidas restritivas impediam eventos do tipo e aglomerações, começam a aparecer na Justiça. Quatro dos participantes do churrasco aceitaram proposta de transação penal, pagaram multa e se livraram de responder à ação penal. Outras duas precisam apresentar comprovante...
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MP de Limeira denuncia à Justiça organizador de festa com 51 pessoas na pandemia
A promotora Luciana Belo Steluti ofereceu denúncia, à Justiça de Limeira, contra um rapaz de 27 anos, identificado como o organizador de uma festa em uma chácara no Bairro Lageado, na zona rural, ocorrida no dia 14 de junho. Eventos deste tipo estão proibidos durante a Fase de Transição do Plano São Paulo de Enfrentamento...