Foi publicado nesta quinta-feira (11/4) acórdão da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negando provimento ao recurso apresentado pela Enel contra liminar que obriga a concessionária a reduzir suspensões de energia e a atender os consumidores com celeridade. Com isso, fica mantida à empresa a determinação de não exceder,...
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Concessionária não poderá suspender energia de consumidora com diabetes
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Cível de Barretos, proferida pelo juiz Carlos Fakiani Macatti, que determinou que concessionária não interrompa o fornecimento de energia elétrica de consumidora inadimplente que sofre de diabetes, e que o município de Barretos custeie em 50% as...