Uma moradora de Limeira (SP) precisou opor embargos de terceiro contra uma transportadora que estava executando uma dívida da empresa do ex-marido. No processo de execução, foi infrutífera a penhora de bens da empresa. Foi então que o pedido da credora indicou contas bancárias da mulher, sob o argumento de que seria cônjuge do sócio...
Tag: <span>embargos de terceiro</span>
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Casal limeirense não transfere propriedade e imóvel é penhorado por dívida do antigo dono
Um casal dono de imóvel de Limeira (SP) viveu um verdadeiro drama após mais de 30 anos da compra. O caso foi narrado em embargos de terceiro, um tipo de ação judicial que visa proteger a posse ou propriedade de um bem apreendido por decisão judicial em processo do qual o possuidor ou proprietário não...
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Imóvel de limeirense não pode ser penhorado para saldar dívida de empresa do marido
Em julgamento na última quinta-feira (15/06), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a sentença da Justiça de Limeira que determinou o levantamento da penhora do imóvel de uma limeirense, com a alegação de que o bem não pode ser alvo de credores para saldar dívida da empresa do marido dela. Após a...