A partir deste sábado (31), a 15 dias do primeiro turno das eleições municipais, candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito. É o que determina o artigo, 236, § 1º, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O § 2º do mesmo artigo determina que, ocorrendo qualquer prisão, o...
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Eleitor deve conferir seção eleitoral antes de ir votar
O número de seções eleitorais é menor nestas eleições municipais. Isso se deve à determinação de não serem usadas urnas eletrônicas modelos 2006 e 2008 para o pleito de novembro. O eleitor, portanto, deve consultar sua seção eleitoral antes de ir votar, utilizando o aplicativo e-título ou acessando o site do TRE. Neste ano, o...