Por Flávio Martins COMO AFIRMO no meu “Curso de Direito Constitucional”, o direito à liberdade de expressão varia a depender do titular e do destinatário. Quanto ao TITULAR, é inegável mais ampla a liberdade de expressão do parlamentar (art. 53, CF), como a liberdade de cátedra do professor (art. 206, II, CF), a liberdade artística...
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