A lei que obriga os síndicos e administradores a denunciarem violência doméstica e familiar em condomínios residenciais ou comerciais está em vigor no estado de São Paulo. Casos ocorridos tanto dentro de residências quanto em áreas comuns devem ser denunciados. Os condomínios deverão comunicar à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil ou...
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Em 60 dias, condomínios serão obrigados a denunciar violência doméstica em São Paulo
Foi sancionada e publicada na última quinta-feira (16/9) a Lei 17.406/2021, criada e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que obriga os condomínios residenciais e comerciais a denunciarem casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. A lei sobre violência doméstica, sancionada pelo governador João Doria (PSDB), teve...