Foi sancionada nesta sexta-feira (17/12) a Lei 17.477/21, que obriga os responsáveis por condomínios residenciais ou comerciais no Estado de São Paulo a comunicarem às autoridades policiais qualquer indício de violência contra animais nas áreas comuns ou particulares. Pelo texto publicado no Diário Oficial, a norma deverá ser regulamentada em até 30 dias pelo Executivo. A...
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Deputados aprovam projeto que obriga condomínio a denunciar maus-tratos a animais em São Paulo
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta quarta-feira (17/11), uma proposta que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar casos de maus-tratos a animais aos órgãos de segurança pública. O Projeto de Lei 492/2020, de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos), ainda impõe que a comunicação deve ser feita...
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Projeto quer obrigar condomínios a avisar polícia em caso de maus-tratos a animais
De autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), projeto de lei para obrigar os condomínios, residenciais e comerciais no Estado de São Paulo a comunicar à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal ou outra autoridade policial quando houver ocorrência de episódios de maus-tratos a animais foi protocolado no final de setembro na Assembleia Legislativa (Alesp). Devem...