O falecimento de parentes é situação excepcional que autoriza a restituição dos valores pagos por bilhetes aéreos na modalidade não reembolsável. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em 27 de agosto, modificou parcialmente sentença de primeira instância e determinou a devolução do dinheiro...
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Aérea avisa cancelamento de voo com antecedência e se livra de indenização
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a improcedência da ação movida por uma passageira que se queixou por chegar no aeroporto e constatar que o voo havia sido cancelado. Nos autos, a aérea comprovou que a notificou com antecedência sobre o cancelamento. A decisão é da última quarta-feira (2/7). VERSÃO DA PASSAGEIRA...
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Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão da 1ª Vara de Cosmópolis, proferida pela juíza Vanessa Miranda Tavares de Lima, que condenou companhia aérea a indenizar passageira que perdeu velório da filha após cancelamento do voo. A indenização por danos morais foi fixada em R$...
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Direito do Consumidor: atraso ou cancelamento de voos
Por Marco Aurélio M. de Carvalho Não é raro nos depararmos com notícias vinculadas em meios de comunicações e até mesmo experiências próprias de voos que foram cancelados ou atrasaram, causando transtornos e dissabores em nosso dia a dia. Atualmente inclusive, está em andamento a greve nacional dos aeronautas, resultando em inúmeros atrasos e cancelamentos...
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Casal de Limeira será indenizado por cancelamento de voo para a Itália
A Justiça de Limeira condenou uma companhia aérea a pagar indenização por danos materiais e morais a um casal de Limeira, em razão do cancelamento de voo rumo a Itália. A sentença foi assinada na última segunda-feira (13/06) pelo juiz Ricardo Truite Alves. Em junho de 2021, o casal adquiriu três passagens aéreas (inclui a...