Lei de autoria do prefeito Mario Botion (PSD) que formaliza protocolo de intenções de municípios, por meio de um consórcio, para a compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos da área de saúde para o combate ao coronavírus, foi publicada na edição desta sexta-feira (12) do Jornal Oficial do Município.
O projeto foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira (8) pela Câmara Municipal. A aprovação pela Câmara é item obrigatório para integrar o consórcio. Agora, a sanção do prefeito conclui esta etapa.
Valores para aquisição das vacinas podem ser obtidos de recursos municipais, repasses de verbas federais (inclusive de emendas parlamentares) e doação de fontes nacionais e internacionais. A proposta aponta, ainda, aspecto de vantagem nas negociações dos municípios em relação aos preços e condições contratuais junto a fornecedores. A lei não exclui ainda a possibilidade de o município comprar de forma isolada os imunizantes.
Agora, o consórcio dará seguimento em outras etapas para tentar viabilizar as compras do imunizante.
O consórcio é liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e tem a participação de 1.703 municípios, o que representa 125 milhões de brasileiros – ou 60% do total de habitantes.
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